Projeto Mono Brasil se posiciona no caso Sergio Amadeu X Microsoft
2004-06-22 17h13min
Posição do MonoBrasil
Primeiro a conclusão óbvia: a peça legal apresentada e mesmo seus desdobramentos processuais são completamente inócuos, e portanto irrelevantes. O máximo que a Microsoft poderia almejar é uma retratação pública com um abrandamento dos termos, e especificamente a retirada ou substituição da metáfora dita difamatória. A menos que eles estejam dispostos a ampliar a péssima repercurssão que isto está tendo na sua imagem, é provável que eles até mesmo retrocedam.
Se o pedido de explicações em si, é irrelevante, o que resta deste caso? Na verdade uma série de fatos que o precedem e que lhe tem sucedido.
1 - A motivação: a Microsoft tem medo do efeito potencializador na adoção de software livre em detrimento da sua oferta proprietária, no Brasil e no mundo, que a ostensiva preferência ao software livre que o atual governo federal demonstra, em sendo implementada venha a mostrar bons frutos. Atacar a pessoa que lidera e instrumentaliza como ninguém mais esse movimento dentro do governo brasileiro, seria uma tentativa de tirar-lhe o apoio de parte das forças políticas que o sustentam, dificultando-lhe a missão.
2 - A entrevista: Quem, como nós, já ouviu e leu o Sr. Sérgio Amadeu mais de uma vez, sabe que seu raciocínio sobre a questão é lógico e bem fundamentado, mas que ele não abranda as suas opiniões, especialmente quanto ao carater pouco ético de uma corporação voltada a maximização do seu lucro explorando a sua posição monopolista. No fundo o debate é de um escopo muito maior: O que é mais importante? Garantir o lucro das corporações? Ou melhores condições para todos os membros das sociedade, e para esta como um todo sinérgico? Os cidadãos americanos tem permitido que o lobby das grandes corporações lhes tirem direitos fundamentais (veja o DMCA) ou lhes cerceie o acesso ao conhecimento e seu uso (patentes de software) e que ainda perpetrem crimes contra a natureza e contra o futuro da humanidade de maneira impune... Temos que alertá-los e não nos deixarmos levar para o mesmo caminho.
Mas voltando ao tema: Acreditamos que o Sr. Sérgio Amadeu possa efetivamente ter se valido dessa metáfora, obviamente pouco lisonjeira. Mas em última análise: do ponto de visto ético, no contexto de uma sociedade democrática, e que busca ser mais justa, qual a diferença entre um traficante de drogas e uma corporação, que buscam garantir lucros futuros distribuindo amostras/brindes de algo que eles sabem que não é bom para os seus clientes.
A réplica que a MS poderia fazer aqui é que ela poderia crer, até honestamente, que o seu produto é efetivamente de boa qualidade técnica, e que portanto não há o comportamento pouco ético do ludíbrio, mas esse é o erro básico que eles vem repetindo, mostrando que a sua visão estratégica está comprometida, por conta de uma premissa falha que permeia toda a mentalidade corporativa da Microsoft: eles julgam que software é tecnologia, e portanto empacotável como mero produto. Mas software hoje é parte do dia-a-dia das pessoas e de processos que de tão essenciais para os indivíduos e para a sociedade, não podem ser submetidos a regras mercantilistas, nem a restrições que bloqueiem a sua evolução para continuar atendendo as demandas vindouras da sociedade.
Cremos que o dia que a MS corrigir a sua percepção de o que é software e descobrir que ela não está cumprindo o papel muito maior e mais nobre que lhe cabe, ela perceberá que perdeu tempo, dinheiro, talento, em picuinhas ridículas. Não há grandes sinais ainda dessa mudança, e pode ser que já seja tarde demais para a MS se ajustar com essa nova realidade, por isso o desespero camuflado em pomposas assertivas de seus porta-vozes Ballmer e Umeoka.
3 - O tiro pela culatra: Bom se queriam denegrir a imagem de Sérgio Amadeu, ocorre justo o inverso, amplas manifestações, muitas de origem internacional, de apoio ao mesmo e de repúdio ao mal-engendrado processo, demonstram claramente que a repercussão foi péssima para a companhia e que o sr. Sérgio Amadeu continuará prestigiado no governo e até deve ganhar alguns novos apoios. È certo que a maioria desses apoios está vindo da própria comunidade de software livre, o que é do ponto de vista da MS, pouco significante, mas é nosso papel levar essa discussão para além das fronteiras do software livre e dentro das mais diversos fóruns da sociedade brasileira e mundial. Apesar dessa ressalva, a verdade é que a MS permitiu muitos mais tempo de exposição na mídia ao Sr. Sérgio Amadeu, beneficiando a sua iniciativa pró-software livre, do que este estava conseguindo com os recursos do governo e da comunidade.
4 - Riscos identificados:
Risco 1 - Deixarmos de aprofundar o debate e assim perdermos a oportunidade de esclarecermos para a sociedade a necessidade da opção pelo software livre. Sem isso corremos o risco de na próxima eleição colocarmos no governo pessoas menos comprometidas com essa iniciativa, e mesmo pessoas totalmente vendidas para o lobby proprietário. Portanto não fiquemos nos xinga-xinga e sim aproveitemos para apresentar as reais necessidades e opções do Brasil e dos brasileiros dentro desse jogo de marketing de exposição.
Risco 2 - Esquecermos de outros frontes como a ALCA. Na ALCA estão querendo nos forçar a aceitar o DMCA (a peça legislativa mais esdrúxula que conheçemos) e o reconhecimento a patentes de software. Ambas as coisas são inaceitáveis. Os Estados Unidos ainda vão descobrir que tomaram o caminho errado ao deixar as corporações escreverem suas leis e terão que voltar atrás, por que seguí-los na mesma furada?
Risco 3 - Desfocarmos dos nossos projetos de software livre ou de fonte aberto. Que isto não nos tome tempo dos nossos projetos para discussões inúteis, se dedicarmos algum tempo a isto, como estamos fazendo agora ao redigir este texto, que seja para garantirmos um progresso ainda maior ao software livre per se e como parte da construção de uma sociedade mundialmente mais justa.
5 - O avanço do software livre é inexorável, mas a guerra pode se tornar 'literal' - Infelizmente as mentalidades tacanhas de Bush e Rumsfeld, leais servos dos interesses das grandes corporações americanas, podem nos confrontar com discursos ríspidos nas negociações comerciais (ALCA) e não me espantaria se num eventual segundo mandato, Bush não tentasse vender o Brasil como o novo "eixo do mal", para viabilizar uma intervenção militar (a questão do processo de enriquecimento de urânio poderia servir de desculpa). O real problema é que as corporações não tem preocupações éticas, sociais, ecológicas com peso suficiente para se sobrepor à sua desenfreada busca pelo lucro, e hoje elas tem mais poder que diversas instituições bem mais antigas e nobres da sociedade. Também, não imaginem que uma vitória de Kerry nas próximas eleições presidenciais americanas seja a garantia de um governo menos litigioso nessa área.
Concluindo, Sérgio é apenas o líder estratégico que foi ineptamente mirado no primeiro salvo de uma "guerra" para garantir e expandir o poderio e os lucros da Microsoft. Ele saiu ileso, mas mais batalhas deverão ser travadas e devemos estar preparados e dispostos...
São Paulo, 21 de Junho de 2004
RafaelTeixeira - Monoman
Projeto Mono Brasil
Postada por: Alessandro Binhara binhara(NOSPAM)psl-pr.softwarelivre.org
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