O governo decidiu nesta quinta-feira que o programa PC Conectado, idealizado para dar acesso à Internet à população de baixa renda, trará apenas software livre, deixando de fora, por exemplo, a Microsoft. A meta do governo é de colocar 1 milhão dessas máquinas no mercado em 1 ano. De acordo com o assessor especial da Presidência e coordenador do projeto, Cezar Alvarez, isso valerá para os computadores com preço de até 1.400 reais e que contarão com linhas de crédito especiais, além de isenção total do pagamento de PIS/Cofins até o fim de 2006, o que equivale a 9,25 por cento do preço total.
O governo decidiu nesta quinta-feira que o programa PC Conectado, idealizado para dar acesso à Internet à população de baixa renda, trará apenas software livre, deixando de fora, por exemplo, a Microsoft. A meta do governo é de colocar 1 milhão dessas máquinas no mercado em 1 ano. De acordo com o assessor especial da Presidência e coordenador do projeto, Cezar Alvarez, isso valerá para os computadores com preço de até 1.400 reais e que contarão com linhas de crédito especiais, além de isenção total do pagamento de PIS/Cofins até o fim de 2006, o que equivale a 9,25 por cento do preço total. A renúncia fiscal será estendida a máquinas que custem entre 1.400 e 2.500 reais e, nestes casos, não haverá restrição ao uso de software. Ou seja, poderão ser livres ou proprietários, dependendo da decisão do consumidor. "Escolhemos o software livre para o PC Conectado porque adotamos política de fomento à indústria nacional. A isenção para os computadores mais caros servirá para atacar o mercado cinza (pirata)", explicou Alvarez a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que as decisões finais sobre o projeto foram tomadas. A opção do governo pela defesa do software livre não é unanimidade no setor. O especialista Rui Campos, consultor de informática da Advanstar, argumenta que o consumidor deveria ter a liberdade de escolha entre máquinas com programas livre ou proprietários. Além do que, o preço de 1.400 reais não é tão competitivo. As redes varejistas já oferecem PCs com software livre embutido a esse preço, financiados em 10 vezes sem juros. "O software livre precisa realmente provar para o mercado que é tão bom quanto falam. Eu não tenho nada contra, mas se alguém conseguir colocar software não-livre num PC de 1.400 reais, não é bom para usuário? Ele escolhe o que quer", argumentou Campos. De acordo com dados compilados pelo especialista, o brasileiro compra quatro milhões de PCs por ano, sendo metade nas residências e o resto nas empresas. Se o milhão de máquinas que o governo quer vender no programa PC Conectado se somar a esse total, a Microsoft pode ficar alijada de 20 por cento do mercado em um ano. "Acho que a Microsoft sai potencialmente derrotada", comentou Campos. Ele fez, no entanto, a ressalva de que o consumidor pode querer incluir o programa da gigante do software na máquina financiada pelo governo, se isso for possível. O anúncio do PC Conectado ocorre quase um mês após a Microsoft ter anunciado no país uma versão simplificada do sistema operacional Windows XP, voltada a mercados em desenvolvimento. Esse sistema fazia parte da proposta da Microsoft para não ser excluída do PC Conectado. Nesta quinta-feira, a empresa de Bill Gates não se manifestou sobre o assunto. O próprio governo estava dividido sobre a questão dos softwares. Os ministérios das Comunicações e da Casa Civil eram favoráveis aos programas livres. Já o ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, manifestou há algumas semanas apoio à idéia de que a escolha do software cabe ao consumidor. PROJETO DE LEI O governo prepara projeto de lei definindo os termos da isenção tributária, que valerá na ponta final da venda, mas não está descartada a publicação de Medida Provisória. As linhas de crédito, informou Alvarez, deverão contar com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de acordos com bancos privados. A idéia é que as prestações, com prazo máximo de 24 meses, não passem de 70 reais para o consumidor final. A configuração mínima dos computadores do PC Conectado, explicou o assessor da Presidência, será de processador de 1,5 Gigahertz (GHz), disco rígido de 40 GHz, memória de 128 megabytes, disco flexível e CD Room. O pacote inclui monitor de 15 polegadas, teclado, mouse e assistência técnica por um ano. A conexão à Internet será garantida por acordos fechados com operadoras de telefonia, com 15 horas ao mês de acesso à Internet ao preço de 7,50 reais mensais.
Postada por: Cristiano Siena <webmaster em linuxnews.com.br>