A grande peleja autoral
2010-03-11 14h51min
Em abril, o governo vai dispor para consulta pública o novo texto da Lei dos Direitos Autorais, que atinge novas tecnologias e é combatido por entidades arrecadadoras.
Matéria completa: http://www.estadao.com.br/esta[...]e/20100311/not_imp522490,0.php
Postada por: eddie
Comentários dos leitores:
Postado por Marcus Vinicius.@161.148.xx.xxx em 12/03/2010 15h34min:
Li o trecho abaixo no Estadão:"Essa proposta de alteração representa a evolução do retrocesso", afirma Dalton Morato, consultor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Segundo ele, a atual lei, de 1998, foi fruto de uma recomendação internacional, após assinatura de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), "tendo em vista o ambiente de desrespeito ao direito autoral que vigorava na época". Segundo Morato, que defende 126 associados, "a relação entre autor e editor não carece de intervenção do Estado. E os autores não querem."
Aí eu pergunto: quando surge uma problema jurídico, apela-se ao art 5o. da Constituição e vai-se procurar a Justiça - O Estado, bem entendido - para resolver o problema, não ?
Tudo e bom a todos.
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2002-2006 - Deivison Alves Elias, Eduardo Bacchi Kienetz.
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